A instituição do Sistema Financeiro de Conta Única, abrangente de todas as fontes de recursos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e das Empresas Estatais Dependentes, destina-se ao cumprimento do princípio:

Nos termos do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº2.762, de 19 de novembro de 2009, é incorreto afirmar:

Conforme a Lei Complementar nº412, de 26 de junho de 2008, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Complementar nº381, de 7 de maio de 2007, é correto afirmar:

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.