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Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações e contratações da administração pública, julgue o item que se segue.

A Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública, que é composta por um grupo de apoio técnico que presta serviço público remunerado à administração pública federal, tem dois representantes do TCU.
No que concerne ao Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue o item a seguir.

O PLS-PJ é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos, metas e prazos que permitem o monitoramento e a avaliação das práticas de sustentabilidade.
Acerca das substituições eventuais no âmbito do STJ, julgue o item subsequente à luz do RI/STJ.

Em caso de medidas urgentes, o relator, se estiver impedido, será substituído pelo revisor, quando houver.
Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.

As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.