limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
Caso haja inviabilidade de competição, a licitação será dispensável.
mostrar texto associado
A Lei n.º 9.784/1999 não se aplica aos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, ainda que no desempenho de funções de natureza administrativa.
mostrar texto associado
A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade.
mostrar texto associado
No processo administrativo, a norma administrativa deve ser interpretada de forma a garantir o atendimento do fim público a que se destine, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.
mostrar texto associado
Se o servidor que ocupa determinado cargo público tomar posse em outro cargo inacumulável, haverá vacância do cargo de origem.