Questões da Prova FGV - 2014 - AL-BA - Analista Legislativo

Concurso: AL-BA

Concurso: AL-BA
Cargo: Analista Legislativo - Assessoria Legislativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Assessoria Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC232100

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que concerne ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinale a afirmativa correta.

(a)

Não há a necessidade de comprovação de dolo ou culpa para a responsabilização do servidor.

(b)

Apenas haverá responsabilização do servidor quando restar provado o dolo, não bastando a comprovação da culpa.

(c)

o dolo ou a culpa são necessários para a responsabilização do servidor.

(d)

O prejuízo ao erário decorrente de omissão culposa não possibilita a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

(e)

O prejuízo ao erário, sem que haja enriquecimento ilícito, não tem o condão de caracterizar-se como ato de improbidade administrativa.

Concurso: AL-BA

Concurso: AL-BA
Cargo: Analista Legislativo - Assessoria Legislativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Assessoria Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC232099

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Diante de um evento provocado por servidor público de um determinado ente federativo, em que restou comprovada a ação do servidor, o nexo causal e o dano, mas não restou provada a culpa ou dolo do servidor, bem como não se constatou fortuito, força maior, culpa exclusiva ou concorrente da vítima, assinale a alternativa que dispõe de maneira correta sobre as consequências do evento.

(a)

O servidor público deverá arcar diretamente pelo dano.

(b)

Não haverá responsabilidade do servidor, tampouco do ente ao qual se vincula.

(c)

O ente ao qual se vincula o servidor deverá arcar com o dano e poderá ser ressarcido, em relação a esse
dano, por parte do servidor.

(d)

O ente ao qual se vincula o servidor deverá arcar com o dano e não poderá ser ressarcido em relação a esse dano, por parte do servidor.

(e)

Os prejuízos causados deverão ser ressarcidos em conjunto pelo servidor e pelo ente ao qual se vincula, na proporção de 50% para cada um.

Concurso: AL-BA

Concurso: AL-BA
Cargo: Analista Legislativo - Assessoria Legislativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Assessoria Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC232098

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne à rescisão dos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

(a)

Não havendo acordo, a rescisão necessariamente deverá ocorrer pela via judicial.

(b)

O contratado pode rescindir o contrato extrajudicialmente, de forma unilateral.

(c)

A Administração pode rescindir o contrato, administrativamente, de forma unilateral.

(d)

Nos contratos administrativos, a rescisão sempre se dará pela via judicial, em razão do interesse público envolvido.

(e)

Não há possibilidade de rescisão do contrato administrativo por iniciativa do contratado.

Concurso: AL-BA

Concurso: AL-BA
Cargo: Analista Legislativo - Assessoria Legislativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Assessoria Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC232097

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a opção que indica uma exceção à obrigatoriedade de licitação que se enquadre como inexigibilidade.

(a)

Nos casos de grave perturbação da ordem.

(b)

Nos casos de guerra.

(c)

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

(d)

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.