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Todo negócio simulado é anulável.

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Agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, deverá ser demandado no DF.

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A personalidade civil é atribuída ao sujeito quando este alcança sua maioridade.

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As benfeitorias necessárias são aquelas realizadas nos bens com a finalidade de aumentar o uso desse bem.

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Para se efetuar a prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro, a autoridade policial deve dirigir-se ao ministro da Defesa para que sejam tomadas as providências que couberem no caso.