Questões da Prova FUNCAB - 2011 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281290

Dificuldade: Médio

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A respeito da disciplina da Lei n° 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta:

(a)

Os crimes previstos na referida lei são suscetíveis de fiança, graça, anistia e liberdade provisória.

(b)

Há previsão na lei de causa de aumento de pena para os crimes de tortura praticados por agentes públicos

(c)

Se da prática da tortura resultar a morte, o agente responderá somente pelo homicídio simples

(d)

Não há previsão na referida lei da modalidade omissiva do crime de tortura, de forma que o agente público que se omite responderá pela omissão de socorro do Código Penal.

(e)

O efeito de perda do cargo, função ou emprego público do agente público condenado pelo crime de tortura não é automático, dependendo de decisão fundamentada do julgador

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