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Cebraspe (cespe) - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual
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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado.
Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
É fundamento da República Federativa do Brasil
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A União e o estado do Rio Grande do Sul poderão legislar concorrentemente sobre
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição que dificulte o processo tendente a modificá-la, ainda que permita emenda ou reforma, classifica-se como
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo, lança mão do princípio da
