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Cebraspe (cespe) - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual
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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, deputado estadual que praticar crime doloso contra a vida será julgado pelo
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir garantia social mediante proposta
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força do princípio constitucional da
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Ato judicial determinou a nomeação de aprovados em concurso público estadual por ter sido preterida a ordem classificatória.
Nesse caso, a promoção funcional
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.
I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
II Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
III Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.
IV Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de correição.
Estão certos apenas os itens
