Questões da prova:
        FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações à legislação tributária 
    
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tributários. Conforme o referido código, 
    
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se refere ao imposto de importação, 
    
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             Conforme estabelece a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência tributária. Nesse sentido, o Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que a competência tributária 
    
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a natureza específica do tributo é determinada 
    