Questões da prova:
        FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
      
      
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                  80 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
                
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       Com base na Lei no 10.297/1996, a base de cálculo do ICMS no evento 
    
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
             Relativamente à sujeição passiva no ICMS, a Lei no 10.297/1996 estabelece que é 
    
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
             Comerciante em Santa Catarina deseja desenvolver novos negócios. Sobre a incidência de ICMS, conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, o comerciante deve saber que não incide o imposto 
    
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
             Conforme a Lei no 10.297/1996, para fins de tributação pelo ICMS, estabelecimento 
    
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
                
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       Em vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei no 10.297/1996, considera-se como local da operação ou prestação, para os efeitos da cobrança do imposto, o 
    