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FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
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Relativamente ao documento fiscal denominado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Anexo 11 do RICMS/SC estabelece que
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
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O estabelecimento que receber mercadoria devolvida por pessoa física ou jurídica, não obrigada à emissão de documentos fiscais,
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
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A empresa João Alves EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), localizada em Criciúma/SC, se dedica ao comércio e realiza diversas operações sujeitas ao ICMS. Dentre estas, aplica-se o benefício fiscal de redução de base de cálculo, previsto no Anexo 2 do RICMS/SC,
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
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A empresa Vende Mais Ltda. com estabelecimento em Concórdia/SC promoveu diversas operações de saída de mercadoria no primeiro semestre de 2018. Estão sujeitas à isenção de ICMS, conforme o RICMS/SC,
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
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Para fins de não aplicação do regime de substituição tributária com retenção antecipada, nos termos do Anexo 3 do RICMS/SC, são considerados fabricados em escala industrial não relevante os bens e mercadorias quando
