Em relação à prova obtida por meio de interceptação telefônica e ao sigilo telefônico, assinale a opção correta, tendo como referência a Lei n.º 9.296/1996 e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores.

À luz dos dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 bem como da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do indiciamento no âmbito do procedimento policial.

João e outras pessoas foram acusados pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. No decorrer da instrução criminal na justiça comum, João foi eleito e assumiu mandato de prefeito municipal.

 

A partir dessa situação hipotética, das regras de competência no processo penal bem como da jurisprudência e doutrina correlatas, é correto afirmar que

À luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca de nulidades no processo penal.