Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4^a Região, sobre os recursos é correto afirmar que

Nos termos regulados pela Lei nº 8.429/92, é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei no 9.784/99, é correto afirmar que

Considere as seguintes situações: I. Após tomar posse em cargo público, um servidor federal deixou de entrar em exercício no prazo de quinze dias. II. Servidor federal, não estável em outro cargo, não foi aprovado em estágio probatório. III. Servidor federal, estável, não foi aprovado em estágio probatório para outro cargo. Nos termos da Lei nº 8.112/90, cabe exoneração o previsto em

Considere as seguintes condutas:
I. recusar fé a documentos públicos.
II. opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
III. revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, é passível de advertência o mencionado em