Ao contratar um serviço de solução de TI, a administração atrasou o pagamento de uma medição em 30 dias, por falta de disponibilidade orçamentária. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, a contratada

De acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI e suas alterações, o documento que formaliza a solicitação à empresa para a realização da prestação do serviço contratado é denominado

Uma empresa contratada para desenvolver uma solução de TI atrasou a entrega do produto em um mês, mesmo com a atuação constante da fiscalização. A justificativa foi que os prazos definidos em edital eram tecnicamente inviáveis de serem cumpridos.

Nessa situação hipotética, deve-se

Durante a execução de um contrato de escopo cujo objeto é o desenvolvimento de uma solução de TI e cujo regime de execução é a empreitada por preço global, a contratada alega que o dimensionamento de sua equipe de execução está menor do que o previsto, devido à quantidade reduzida e à falta de experiência de seus profissionais. Entretanto, o edital não previa tempo mínimo de formação da equipe técnica, nem quantidade mínima de profissionais.

A respeito dessa situação hipotética e conforme as normas vigentes, a responsabilidade pelo problema apresentado é do

Segundo a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI e suas alterações, a equipe de planejamento da contratação de uma solução de TI será destituída quando