Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria:

Considerando a Lei nº 1762/1986 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

A respeito do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, analise as assertivas a seguir:
I - A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, nos casos de indisciplina. II - A pena de demissão será aplicada ao servidor que coagir ou aliciar subordinados a se filiarem a partido político. III - Poderá o servidor promover listas de donativos na repartição, para fins de caridade; IV - Não poderá o servidor participar do conselho técnico de empresa, ainda que a mesma não tenha vínculo com a Administração Pública ou tenha atividade diversa à natureza do cargo ocupado pelo servidor. V - É dever do servidor representar contra ordens superiores ilegais.
Estão corretas as assertivas: