Questões da Prova UPE - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro

Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

UPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Legislação Federal

FC305824

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Digamos que um bombeiro militar venha a falecer. Nessa situação, a pensão destinada aos seus dependentes será regida

(a)

pelo Regime Geral de Previdência Social.

(b)

por lei específica da União.

(c)

por lei específica do respectivo ente estatal.

(d)

pelas normas internas do Corpo de Bombeiros Militar.

(e)

pelas mesmas normas inerentes às forças armadas.

Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

UPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC305823

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Alternativa C

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De acordo com a Constituição Federal sobre o tempo de contribuição previdenciária dos bombeiros militares e dos civis, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O tempo de contribuição de um ex-servidor público civil da União que atualmente seja bombeiro militar não pode ser aproveitado para efeitos de aposentadoria na atual carreira.

(b)

O bombeiro militar, que já foi servidor público civil do Estado, pode aproveitar o seu tempo de contribuição do Estado para a aposentadoria na atividade atual como bombeiro.

(c)

O tempo de contribuição de um ex-servidor público civil de Município que atualmente seja bombeiro militar não pode ser aproveitado para efeitos de aposentadoria na atual carreira.

(d)

O bombeiro militar que já foi servidor público civil do Estado não pode aproveitar o tempo de contribuição no Estado para efeito de disponibilidade.

(e)

O bombeiro militar que já foi servidor público civil do Município não pode aproveitar o tempo de contribuição no Estado para efeito de disponibilidade.

Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

UPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC305822

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Alternativa B

Alternativa C

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Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios nela estabelecidos na Constituição.

Partindo dessa premissa, assinale a afirmativa CORRETA.

(a)

A competência dos tribunais será definida na Constituição do respectivo Estado.

(b)

A lei de organização judiciária dos tribunais é de iniciativa do Chefe do Executivo, no caso, o Governador do Estado.

(c)

Uma lei de determinado Estado somente pode ser considerada inconstitucional em face da Constituição Estadual pelos Tribunais Superiores.

(d)

A justiça militar não pode ser criada no âmbito dos tribunais estaduais.

(e)

Um bombeiro militar não pode ser julgado pelo tribunal do júri.

Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

UPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC305821

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O bombeiro militar pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo, todavia, se ele contar com mais de quinze anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

(b)

O bombeiro militar pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo, todavia, se contar com menos de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior, a depender da sua patente.

(c)

O bombeiro militar da ativa não pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo após adquirida a sua estabilidade no serviço público.

(d)

O bombeiro militar inativo não pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo, caso a sua inatividade seja decorrente da idade máxima para permanecer na ativa.

(e)

O bombeiro militar inativo pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo.

Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

UPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC305820

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os direitos e as garantias fundamentais, o direito de petição e a obtenção de certidão em repartições públicas, analise a situação a seguir:

José compareceu à sede do Corpo de Bombeiros, requerendo informação ou documento em que constem os detalhes do seu salvamento. Ele pretende avaliar, junto com o seu advogado, se houve falha no procedimento do seu salvamento pelo Corpo de Bombeiros, considerando que ficou com lesão permanente na perna.

Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Para se ter direito às informações solicitadas, José deve demonstrar que está em dia com o pagamento da taxa do corpo de bombeiros referente à sua residência ou comprovar situação de isento.

(b)

Para se ter direito às informações solicitadas, José deve recolher uma taxa de arrecadação estadual para essa finalidade.

(c)

Para se ter direito às informações solicitadas sem pagar taxa, José deve ser de baixa renda, com comprovação.

(d)

Não pode haver cobrança de taxa para o requerimento de José.

(e)

Não há previsão constitucional para requerimento dessa natureza.

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