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FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-MT
A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,
Concurso:
PGE-MT
De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte
Concurso:
PGE-MT
Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação eletrônica de sentença de mérito contrária à Fazenda Pública. Diante desta situação hipotética, considerando o prazo para o recurso cabível e as prerrogativas da Fazenda Pública, o prazo recursal é de
Concurso:
PGE-MT
De acordo com as regras transitórias de direito intertemporal estabelecidas no novo Código de Processo Civil,
Segundo a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça a respeito das execuções fiscais,
