Considerando as hipóteses em que a aplicação da lei brasileira depende da cooperação de autoridades estrangeiras, e vice-versa, assinale a opção correta, no que tange à homologação da sentença penal estrangeira e às cartas rogatórias.

Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou habeas corpus com pedido de liminar no competente juízo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.

Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.

Com relação ao papel do assistente do Ministério Público no processo penal, assinale a opção correta.