Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:

Para que o servidor público ocupe regularmente um cargo público, é necessário a prévia posse. Esta, no direito administrativo, é considerada um:

Imagine que, na estrutura da Polícia Civil, foi aprovada lei conferido mais dotação orçamentária e autonomia administrativa para a Academia da Polícia Civil, permitindo que esta, com mais agilidade, firmasse convênios de cooperação para treinamento de agentes com polícias estrangeiras e empresas internacionais de segurança privada. Nesse caso, é possível afirmar que

Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise os itens abaixo:
I. Como a responsabilidade civil do Estado é universalmente na forma objetiva, não se exige a demonstração da culpa ou dolo da Administração Pública e seus agentes.
II. Se houver a efetiva quebra do nexo de causalidade, o Estado não responderá por dano causado por seus agentes a particular.
III. Na responsabilidade civil estatal em razão da conduta omissiva da Administração Pública, a própria omissão é considerada uma causa atenuante na responsabilização pelo evento danoso.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Um corpo foi encontrado em um riacho parcialmente coberto pela água, e apresentava um fio elétrico ao redor de seu pescoço. Ao final do exame necroscópico, foi observado um sulco contínuo, duplo, de mesma profundidade em toda sua extensão, no terço médio do pescoço. Não foi observado líquido em vias aéreas inferiores e cada pulmão pesava por volta de 700g. Tendo em vista a situação apresentada, é correto afirmar que