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Acerca das penalidades previstas na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo.


I. São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão, a demissão e a proibição de contratar com o Poder Público.

II. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os antecedentes funcionais, os danos que dela provierem para o serviço público e as circunstâncias agravantes ou atenuantes.

III. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.


Estão corretas as afirmativas:

No que se refere às disposições da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia sobre o Delegado-Geral da Polícia Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) A Polícia Civil do Estado da Bahia será dirigida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, nomeado pelo Governador do Estado, dentre os Delegados de Polícia Civil, classe Especial, da ativa.

( ) O Delegado-Geral da Polícia Civil, em suas faltas, férias e impedimentos, será substituído pelo Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil.

( ) Dentre outras competências, compete ao Delegado-Geral da Polícia Civil decidir, em último grau de recurso, sobre a instauração de inquérito policial e de outros procedimentos formais.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei Estadual nº 11.370/2009 trata da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e dispõe sobre a sua estrutura organizacional. Acerca do assunto, assinale a alternativa que apresenta um órgão que não integra a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado da Bahia.
Sobre o exame do local do crime, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as perícias no Código de Processo Civil, analise as sentenças abaixo e dê valores Verdadeiro(V) ou Falso (F).


( ) As partes não podem, mesmo que de comum acordo escolher o perito.

( ) A perícia consensual substitui para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.

( ) É vedado ao perito emitir opiniões que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

( ) Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar, no máximo, um assistente técnico especializado.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.