Questões da Prova FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS

Prefeitura de Casca - RS

Concurso: Prefeitura de Casca - RS
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Legislação Federal

FC336724

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Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, NÃO é um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

(a)

O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

(b)

A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

(c)

A diminuição gradual dos impostos federais para a população negra.

(d)

A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

(e)

Inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

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