“A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, detalha, entre outros aspectos, a competência de cada ente federado.

Assinale a alternativa que apresenta uma incumbência da esfera municipal.

No início da década de 1990, Guiomar Namo de Mello publica “Social‐democracia e educação: Teses para discussão" em que defende que o Estado responda pelas políticas sociais e levanta o lema “mais cidadania, melhor governo, menos Estado". Suas propostas já anunciavam a necessidade de uma reforma educacional, pois criticava a concentração de poder nos órgãos centrais, a ausência de mecanismos de participação, controle e fiscalização do ensino por parte da população e a falta de avaliação dos resultados escolares.

Os mecanismos de avaliações nacionais da Educação Básica, em larga escala, são tema recorrente até hoje, gerando índices e, até mesmo, impulsionando políticas de responsabilização docente. Assinale a alternativa que indica o primeiro sistema nacional de avaliação em larga escala de estudantes da Educação Básica.

“O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Inep em 2007. O Ideb é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da educação. (...) que, em 2021, o IDEB do Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável à dos países desenvolvidos".

(Fonte: http://portal.inep.gov.br)

Observe o quadro sobre a evolução do Ideb numa escola fictícia:

Escola Municipal A 2007 2009 2011

3,9 4,3 4,1

A queda do Ideb em 2011 pode ser explicada pelos fatores a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.

“Por ocasião da Conferência Internacional Rio/92, (...) o papel central da educação para a 'construção de um mundo socialmente justo e ecologicamente equilibrado', o que requer 'responsabilidade individual e coletiva em níveis local, nacional e planetário'".

(Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/meioambiente.pdf).

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, a escola deverá trabalhar com o tema Meio Ambiente contribuindo para que os alunos sejam capazes de

“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

(Fonte: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao‐escolar/alimentacao‐ escolar‐apresentacao).

O programa necessita de alguns ajustes como, por exemplo, a redução do desperdício alimentar e a adequação do destino dos restos da merenda. Segundo a Lei n.11.947/09, o que não é consumido pelos alunos vai para o lixo.

De acordo com a perspectiva da sustentabilidade, assinale a alternativa que indica o melhor destino para os restos provenientes da merenda escolar.