600

650

700

750

800

2,2L

2,3L

2,4L

2,5L

2,6L

18

20

22

24

26

proporcionar a todas as crianças e jovens uma escolarização básica e gratuita de pelo menos oito anos;

assegurar a todos as condições de assimilação dos conhecimentos sistematizados e a cada um o desenvolvimento de suas capacidades físicas e intelectuais;

o desenvolvimento das capacidades e habilidades cognitivas como elemento preponderante para o domínio dos conhecimentos, através do diálogo crítico e participativo dos agentes envolvidos no processo;

assegurar uma organização interna em que os processos de gestão, administração e participação democrática dos agentes estejam voltados para o atendimento da função básica da escola, o ensino.

assegurar um sólido domínio das matérias escolares através do repasse de informações, sobretudo dos saberes profundos e especializados instituídos, como condição para a formação da cidadania plena e direito à igualdade;

A escolarização básica constitui instrumento indispensável à construção da sociedade democrática, porque tem como função a socialização daquela parcela do saber sistematizado que constitui o indispensável à formação e ao exercício da cidadania, o poder público tem cumprido suas responsabilidades na manutenção do ensino obrigatório e gratuito.

Existem políticas públicas efetivas de âmbito nacional no que se refere à administração e à gestão do ensino.

As últimas décadas se caracterizam pelo significativo índice de matrículas de alunos provenientes das camadas populares, mas há milhares de crianças fora da escola e uma grande parte dos que se matriculam não consegue continuar seus estudos.

As forças sociais que detêm o poder econômico e político na sociedade, representadas pelos que governam e legislam, mostram-se preocupadas e atuantes em relação à escola pública e difundem uma ideia da escola enquanto elemento de ajustamento à ordem social estabelecida.

A escola pública é unitária porque o ensino básico é um direito fundamental de todos os brasileiros e dever do Estado.