O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

Cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios

Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Importação de produtos estrangeiros.

Produtos industrializados.

Propriedade territorial rural

Propriedade predial e territorial urbana.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Princípio da indisponibilidade do interesse público.

Princípio da não cumulatividade.

Princípio da irretroatividade.

Princípio da isonomia.

Princípio da proibição de tributo com efeito de confisco.

Princípio da seletividade.

Princípio da capacidade contributiva.

Princípio da irretroatividade da lei.

Princípio da proibição de tributo com efeito de confisco.

Princípio da anterioridade.

Taxas e multas.

Impostos e taxas.

Contribuição de melhorias e multas.

Empréstimos compulsórios e transferências voluntárias.

Contribuições especiais e preços públicos.