A cobrança de qualquer tributo é efetuada por meio de ato administrativo:

Considere as seguintes informações da Cia. São Lourenço:

 

Receita Líquida no valor de R$ 700.300,00

Custo das Mercadorias Vendidas no valor de R$ 476.240,00

Ativo Total no valor de R$ 450.000,00;

Ativo Circulante com um valor equivalente a 40% do ativo total;

Passivo Não Circulante no valor de R$ 8.000,00;

Deduções da Receita Bruta no valor de R$ 38.500,00

Capital Próprio com valor equivalente a 70% do ativo total.

 

Com base, exclusivamente, nos itens acima, os valores do Ativo Não Circulante, Lucro Bruto e Patrimônio Líquido são, respectivamente:

Conforme destacado no MCASP, o Balanço Orçamentário é composto por:

I. Quadro Principal;

II. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados;

III. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados;

IV. Quadro do saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte; e,

V. Quadro do superávit ou déficit financeiro do exercício apurado e demonstrado no Balanço Patrimonial.

Estão CORRETAS apenas assertivas:

O art.457, da CLT, em seu parágrafo 2º, contempla rol de verbas de natureza social, ainda que habituais, que não integram a remuneração do empregado e não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, vedado o seu pagamento em dinheiro. Tais verbas são:

A competência para instituir impostos extraordinários pertence: