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IDECAN - 2021 - PC-CE - Inspetor de Polícia
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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A respeito da adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, é correto afirmar que poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art.129 da Constituição da República Federativa do Brasil, é função do Ministério Público
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Aos índios também é reservado(a)
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A condenação por improbidade administrativa importará no(a)
