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IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Juridico (Nível Médio)
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A Lei nº 13.105/2015 trouxe significativas inovações ao Código de Processo Civil, visando a modernização e eficiência do processo judicial. Uma das principais mudanças diz respeito à forma como as partes devem se comunicar com o Judiciário e entre si durante o trâmite do processo. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que melhor representa um dos princípios que a nova lei introduziu em relação à celeridade e à eficiência processual.
Os crimes contra a administração pública englobam diversas condutas que atentam contra a ética e a moralidade no exercício da função pública. Um dos crimes tipificados na legislação brasileira é o de "falsidade ideológica", que ocorre quando um agente público omite, altera ou inventa dados em documentos oficiais. Qual das alternativas a seguir melhor descreve uma situação em que esse crime pode ser configurado?
Dentre os remédios constitucionais, alguns são destinados a garantir a proteção dos direitos fundamentais quando estes não podem ser exercidos plenamente em virtude da omissão do poder público. Considerando isso, qual dos seguintes remédios é utilizado para garantir o exercício de direitos que não estão sendo assegurados por falta de regulamentação ou atuação do legislador?
Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição que visam proteger os direitos fundamentais dos cidadãos contra abusos de autoridade ou violações. Dentre as opções a seguir, o remédio constitucional utilizado para garantir o direito de liberdade de locomoção, permitindo que qualquer pessoa, mesmo em situações de prisão, questione a legalidade de sua detenção, é:
O estudo das constituições é uma área essencial da Ciência Política e do Direito, pois envolve a análise detalhada de seus conceitos, características, classificações e implicações na organização do Estado e na vida dos cidadãos. Essa análise permite compreender como as constituições estruturam os poderes e garantem os direitos fundamentais, além de proporcionar um quadro normativo que rege a sociedade. Dentro desse contexto, é importante considerar diversos aspectos que podem ser utilizados para classificar uma constituição.
Assim, qual dos seguintes aspectos é geralmente considerado ao classificar uma constituição?
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