40 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Acerca das hipóteses de perda de mandato de Vereador, conforme a Lei Orgânica do Município, qual alternativa NÃO apresenta situação de perda de mandato?
Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Sobre as contas de gestão e as contas do governo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
As contas de gestão e as contas de governo do Município serão tomadas pelo(a) _________________, com posterior encaminhamento de parecer prévio para o(a) _____________.
As contas de gestão e as contas de governo do Município serão tomadas pelo(a) _________________, com posterior encaminhamento de parecer prévio para o(a) _____________.
Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ao município:
Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Os atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são expedidos por meio de portaria no seguinte caso:
Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista a Constituição Federal, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes a:
