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Uma das disposições da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é a regulamentação do § 3º do Art.198 da Constituição Federal, que define os valores mínimos que devem ser aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para a apuração dos percentuais mínimos estabelecidos por esta Lei Complementar, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, incluindo:
Em Epidemiologia, diversos coeficientes e índices são utilizados para avaliar e mensurar o nível de vida e saúde de uma população, proporcionando uma visão abrangente das condições sanitárias e da qualidade de vida dos indivíduos. Sobre o assunto, assinale a alternativa verdadeira:
A nova ocorrência de casos de uma doença que poderia ser controlada destaca a necessidade urgente de intervenções eficazes, monitoramento contínuo e fortalecimento das medidas preventivas para proteger a comunidade e conter a propagação da doença. Sobre a investigação de surtos, assinale a opção CORRETA:
O Programa Farmácia Popular do Brasil amplia o acesso da população a medicamentos básicos e essenciais, visando reduzir o impacto dos custos com remédios no orçamento familiar, promovendo maior equidade no acesso à saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Sobre o programa, é CORRETO afirmar:
Os estudos descritivos detalham os padrões de ocorrência de doenças e agravos à saúde em uma população, analisando características específicas como idade, sexo, etnia, localização geográfica e períodos temporais. Esses estudos fornecem uma visão abrangente de como, onde e quando as doenças se manifestam, oferecendo insights valiosos para intervenções de saúde pública e planejamento de políticas sanitárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA: