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FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor - Informática
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Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
O art.119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas:
I.50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no município.
II.30 % (trinta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
III.40 % (quarenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.
É correto o que se afirma em:
I.50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no município.
II.30 % (trinta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
III.40 % (quarenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal e da iniciativa popular, subscrita no mínimo, por 10 % (dez por cento) do total de eleitores do Município.
CONTUDO
II. A Lei Orgânica não poderá ser alterada na vigência do estado de sítio ou de intervenção do Município e, suas alterações, serão promulgadas pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal e da iniciativa popular, subscrita no mínimo, por 10 % (dez por cento) do total de eleitores do Município.
CONTUDO
II. A Lei Orgânica não poderá ser alterada na vigência do estado de sítio ou de intervenção do Município e, suas alterações, serão promulgadas pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
O art.17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, a data magna do município será em:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme o art.41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidade é a situação jurídica de servidor estável em virtude da extinção do cargo. Isso posto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas:
(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.
(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando houver necessidade de prover o cargo anteriormente declarado desnecessário.
(__)O servidor em disponibilidade não poderá exercer outro cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.
(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando houver necessidade de prover o cargo anteriormente declarado desnecessário.
(__)O servidor em disponibilidade não poderá exercer outro cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
