João, servidor público municipal, sofreu um acidente em serviço e foi declarado permanentemente inválido. De acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará sua aposentadoria?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito Municipal apresentar projetos de lei que versem sobre determinadas matérias. Entre as alternativas a seguir, qual se enquadra corretamente nesta competência privativa que dispõe no Art.52?

O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) é essencial para prevenir infecções associadas à assistência à saúde (IRAS), protegendo pacientes, profissionais e o ambiente hospitalar. O médico veterinário, quando inserido em unidades de saúde humana ou animal, pode atuar ativamente na prevenção e controle dessas infecções, principalmente em hospitais veterinários, laboratórios ou serviços públicos. Um hospital veterinário universitário identificou um aumento nos casos de infecção pós-operatória em animais. O médico veterinário responsável foi designado para revisar as práticas de higiene ambiental, uso de antimicrobianos e protocolos de biossegurança, colaborando com o núcleo interno de controle de infecções. Com base no texto e nos conhecimentos sobre o PCIH, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O PCIH deve contemplar medidas educativas, ações de vigilância epidemiológica e monitoramento do uso de antimicrobianos na instituição.
(__) A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar atua apenas de forma reativa, após a ocorrência de surtos.
(__) O médico veterinário pode compor equipes de PCIH, especialmente em ambientes laboratoriais ou hospitalares com risco biológico relevante.
(__) O PCIH é um conjunto de ações exclusivamente voltadas para pacientes humanos, não sendo aplicável em hospitais veterinários.
(__) Indicadores de infecção hospitalar, como densidade de incidência e taxa de infecção por sítio cirúrgico, são instrumentos fundamentais para avaliação da efetividade das ações do PCIH.

A sequência está correta em

A classificação de risco sanitário é uma ferramenta essencial para orientar o processo de licenciamento de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária. Essa classificação determina se uma atividade requer inspeção prévia ou se pode ter um licenciamento simplificado, de acordo com o risco que oferece à saúde pública. Uma farmácia recém-inaugurada solicita seu alvará de funcionamento. O médico veterinário da vigilância sanitária local realiza a análise do CNAE da empresa, verifica a documentação e aplica a classificação de risco sanitário, identificando que o estabelecimento se enquadra como risco médio e requer inspeção sanitária antes da emissão da licença. Com base no texto e em seus conhecimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A classificação de risco sanitário serve para definir a complexidade do processo de licenciamento e a necessidade ou não de inspeção prévia.

(__) Atividades classificadas como de baixo risco sanitário devem obrigatoriamente passar por inspeção antes da emissão do alvará.

(__) O uso do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) auxilia na definição da categoria de risco sanitário de uma atividade.

(__) O licenciamento sanitário simplificado é permitido para atividades de alto risco, desde que o responsável técnico esteja devidamente registrado.

(__) A vigilância sanitária pode revisar a classificação de risco de um estabelecimento a qualquer momento, caso identifique mudanças nas condições operacionais.

A sequência está correta em

O processamento de produtos para saúde envolve etapas rigorosas de limpeza, desinfecção e/ou esterilização, sendo fundamental para a segurança dos procedimentos assistenciais. O médico veterinário que atua em vigilância sanitária precisa ser capaz de identificar falhas nesses processos em serviços de saúde humanos ou veterinários. Durante inspeção em uma clínica médica de pequeno porte, o médico veterinário da vigilância sanitária verificou que materiais classificados como críticos estavam sendo apenas desinfetados com álcool 70%, sem o devido processo de esterilização. A clínica argumentou que não realizava cirurgias, mas utilizava os materiais para sondagens e coletas invasivas. Considerando os princípios das boas práticas de processamento de produtos para saúde, qual conduta é correta em relação aos materiais críticos?