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Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item subsequente.


Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dos agentes públicos eivadas de erros grosseiros.

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item subsequente.


Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a dispensa indevida de processo licitatório com consequente perda patrimonial efetiva.

Questão Anulada

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.

 

É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal.

Questão Anulada

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.

 

A administração pública federal pode celebrar convênios e contratos de repasse com entidades privadas com fins lucrativos.

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.


Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podendo revogar o procedimento licitatório por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.