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Cebraspe (cespe) - 2025 - PF - Agente de Polícia Federal
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.
O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabilidade domiciliar.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.
Em matéria penal, admite-se a inversão do ônus da prova contra o réu quando houver indícios consistentes de autoria e materialidade colhidos durante o inquérito policial.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por eventual prática de crimes comuns.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por eventual prática de crimes comuns.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Conflito de competência entre um juiz estadual e um juiz federal deve ser resolvido pelo tribunal regional federal ao qual estiver vinculado o juiz federal.
Conflito de competência entre um juiz estadual e um juiz federal deve ser resolvido pelo tribunal regional federal ao qual estiver vinculado o juiz federal.
