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De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, assinale a única alternativa CORRETA, considerando as seguintes afirmações sobre as funções dos Subprefeitos:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, qual das seguintes atribuições incumbe ao Município em relação aos servidores administrativos:
Com base nas normas estabelecidas pelo Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, o servidor municipal que trabalha em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas em grau médio, faz jus a um adicional de:
Qual era a população de Mossâmedes em 2022, de acordo com o último censo, segundo os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE?
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossâmedes, qual é o prazo para o relator apresentar seu relatório em uma Comissão Permanente?