Questões da prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Analista Administrativo
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Concurso:
Prefeitura de Tapurah - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O pagamento que é devido pela Administração ao servidor, em virtude da relação de trabalho, tem diferentes denominações de acordo com sua natureza. A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público a que tem direito o servidor, acrescida das vantagens estabelecidas em lei, é chamada de:
Concurso:
Prefeitura de Tapurah - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O retorno do servidor aposentado à atividade ocorre mediante a reversão. Conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Tapurah, é determinado que nessa forma de provimento do cargo público:
Concurso:
Prefeitura de Tapurah - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O prefeito da cidade de Tapurah resolveu realizar a construção de um estádio de futebol com previsão de 65 (sessenta e cinco) mil lugares. Nessa situação, em tese, o judiciário pode ser acionado para intervir e, de acordo com a análise das normas constitucionais e administrativas e sem violar a discricionariedade do administrador, estar-se-ia violando o princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Tapurah - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade de desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Esse dispositivo reflete a materialização do princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Tapurah - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Foi incluído por meio da Emenda Constitucional n.º 19/1998 e não integrava inicialmente o texto original promulgado em 1988, com alteração do art.37. Trata-se do princípio da:
