O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN,2024), ao apresentar o conceito de Ativo Intangível, informa que

“É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços”.

Sobre critérios de identificação e de reconhecimento de um Ativo Intangível, considere:

I. Poder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade.
II. Resultar de compromissos obrigatórios independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
III. Ser provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade.
IV. Haver a demonstração de que atende ao conceito de Ativo Intangível e o seu custo ou o valor justo não poder ser mensurado com segurança.

São critérios de identificação e de reconhecimento desse ativo:

Uma entidade pública apresentou, ao final de determinado exercício social, as seguintes variações patrimoniais:



Os valores das Variações Patrimoniais Aumentativas, das Variações Patrimoniais Diminutivas e do resultado patrimonial do exercício, respectivamente, são:

Uma entidade do setor público apresentou no Balanço Orçamentário os seguintes saldos:

• Receita corrente prevista.....................R$ 1.800.000,00
• Receita de capital prevista.................. R$ 600.000,00
• Receita corrente realizada.................. R$ 1.250.000,00
• Receita de capital realizada.................R$ 230.000,00

A entidade apresentou um déficit orçamentário de R$ 267.000,00 e um déficit de capital de R$ 20.000,00. Os valores da despesa de capital e da despesa corrente empenhados no exercício, respectivamente, são:

Um Consórcio Público apresentou as seguintes transações registradas no razão contábil das contas que integram o subgrupo patrimonial Caixa e Equivalentes de Caixa:



Os valores do Caixa Líquido das Atividades Operacionais, do Caixa Líquido das Atividades de Investimentos e do Caixa Líquido das Atividades de Financiamento correspondem, em reais, respectivamente, a:

A Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC n.º 10) dispõe que

“Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no ativo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a apropriação proporcional patrimonial”.

Considerando as disposições da IPC n.º 10 sobre a apropriação proporcional patrimonial, analise as afirmativas.

I. A participação dos entes consorciados no consórcio será efetuada por meio de cotas de participação, valoradas conforme a relação “Patrimônio Líquido/Número Total de Cotas”.
II. Sempre que houver alteração no patrimônio líquido do Consórcio ou no número total de cotas, a valoração da participação deve ser revista.
III. Se o Patrimônio Líquido do consórcio apresentar saldo negativo, os consorciados zerarão o saldo de participações em Consórcios Públicos.
IV. Caso o consórcio tenha incorrido em obrigações legais, contratuais e assunção de dívidas e esteja com o Patrimônio Líquido Negativo, os consorciados reconhecerão um passivo.

Estão corretas as afirmativas