Nos termos da Resolução Municipal CME nº 02, de 4 de novembro de 2021, compete à Secretaria Municipal de Educação de Uberaba, inspecionar, supervisionar e avaliar as instituições de ensino das redes pública e privada do Sistema Municipal de Ensino. Para tanto, os assessores pedagógicos e inspetores educacionais da Secretaria de Educação devem, EXCETO:

Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana. Neste sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o Ensino Básico (Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010) apontam que a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos, EXCETO:

O Conselho Nacional de Educação (CNE), assessorado por estudos específicos sobre o conhecimento da psicologia do desenvolvimento infantil, os quais permitem afirmar que as características físicas, psicológicas e sociais da criança interferem diretamente na adequação entre a pedagogia da infância praticada na Educação Infantil e a pedagogia do Ensino Fundamental, publicou a Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018. Esta normativa consolida a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, a ser observado na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.
Considere que Roberta tem uma filha que nasceu em 15 de abril de 2018, na cidade de Uberaba. Ela fará a matrícula de sua filha em uma nova escola, no início do ano letivo de 2024. De acordo com a Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018, a filha de Roberta deverá ser matriculada, no ano de 2024:

Como são classificados os alunos do Ensino Fundamental no nível de desempenho "A"?

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. As afirmativas a seguir caracterizam corretamente o público alvo do AEE, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, EXCETO uma. Assinale-a.