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INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Conforme o artigo 28 da Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (e suas atualizações) – que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão –, no que tange ao controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais, é permitido ao membro do Parquet, EXCETO
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com o artigo 26 da Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (e suas atualizações) – que dispõe sobre organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão –, além das funções previstas na Constituição Federal, na referida lei complementar e em outras leis, incumbe ao Ministério Público, EXCETO
