Considere as afirmativas relacionadas aos princípios de ação preventiva contra riscos e deveres do Vigilante. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) No seu local de trabalho o Vigilante deve conferir os materiais que fazem parte do posto e inibir qualquer ato ou fato que atente em desfavor da segurança.
(__) O Vigilante de estar sempre informado dos aspectos peculiares do seu serviço e solicitar auxílio policial em quaisquer situações ou ocorrência que afetar o local sob sua tutela.
(__) O Vigilante deve manter a comunicação, estritamente necessária, com os funcionários ou responsável pelo local onde desempenha suas funções e não deve se ausentar do local para realizar outras atividades, mesmo sob autorização expressa.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

O vigilante Tício, presta serviço em uma grande biblioteca municipal, famosa pelo seu vasto acervo, esse espaço recebe inúmeros visitantes diariamente. Em uma dessas visitas, o aluno de um estabelecimento de ensino, sentiu-se mal durante o passeio, após analisar a situação foi constatado que o aluno fora acometido por uma hipertermia. No caso hipotético narrado acima, Tício prestou corretamente os primeiros socorros e:

Sobre os crimes contra patrimônio público, analise as situações hipotéticas a seguir.

"O jovem Mévio foi flagrado pichando um patrimônio público na sua cidade e, ao ser questionado, argumenta que faz isso para chamar atenção para problemas sociais, como a falta de opções culturais e de lazer. Transcorrido dois dias, Tício, primo de Mévio, grafitou a parede lateral da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), localizado no Itaim Paulista, Zona Leste de São Paulo".

Considerando as situações acima narrada, analise abaixo:

I. Ambas as situações, pichação e grafite, são consideradas crime contra patrimônio público, não cabendo exceção de nenhuma natureza.
II. A pichação é considerada crime ambiental, de acordo com o artigo 65 da Lei 9.605/98, já o grafite é considerado crime contra patrimônio público sempre.
III. A lei que regulamenta o grafite no Brasil é a Lei nº 12.408/2011, e estabelece que o grafite não é crime desde que seja feito com o consentimento do proprietário e com o objetivo de valorizar o patrimônio, seja ele público ou privado.

É correto o que se afirma em:

"A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de muita polêmica, entrou em vigor, esse diploma legal é de grande relevância para nosso país. Evidente que sempre há os bons e os maus profissionais como em qualquer profissão. O espírito da lei é que todo agente público desempenhe suas funções dentro da estrita legalidade, não excedendo os poderes que lhe são outorgados pela Constituição e legislação infraconstitucional".
[Disponível em: https://www.conjur.com.br/ Acesso: 05/11/2024 - Adaptado].

Analise as assertivas a seguir acerca dos crimes de abuso de autoridade.

I.As ações que tratam de crimes de abuso de autoridade previstos nesta Lei, depende de uma condição especial, como a manifestação de vontade da vítima ou a requisição do Ministério Público, logo são de ação penal pública condicionada.
II. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.
III. Caso ocorra situações que restar comprovada a ocorrência de abuso de autoridade, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas são sujeitos ativos desse tipo de crime.

É correto o que se afirma em:

"Como parte da campanha "Junho Violeta" que visa conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra as pessoas idosas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) alerta para os diferentes tipos de violações sofridas pelas pessoas dessa faixa etária. Os casos mais recorrentes incluem violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono e discriminação. Apenas de janeiro a maio deste ano, o Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, recebeu 47 mil denúncias e registrou 282 mil violações referentes às pessoas idosas. Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, saber identificar qual a violência sofrida pela pessoa idosa auxilia no registro e encaminhamento da denúncia às autoridades competentes".
[Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/ junho/violencias-contra-a-pessoa-idosa-saiba-quais-sao-as-maisrecorrentes-e-o-que-fazer-nesses-casos. Acesso: 07/11/2024].

Analise as assertivas a seguir acerca da violência praticada contra idosos:

I. É crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos locais, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da sua cidadania, por motivo de idade.
II. Incorre em crime pessoa que deixar de prestar assistência ao idoso, em quaisquer situações de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, em todos os casos.
III. Constitui violação de direito deixar de cumprir com as prioridades asseguradas aos idosos tais como: o atendimento preferencial em órgãos públicos, acesso, proteção e a prioridade em diversos serviços.

É correto o que se afirma em: