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Segundo o Artigo 74º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União — em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios — estabelecerá um padrão mínimo de oportunidades educacionais para o Ensino Fundamental, de acordo cálculo do custo mínimo por aluno capaz de assegurar ensino de qualidade. Conforme as disposições do referido instrumento legal, tal valor será calculado pelacv
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica definem, dentre outros elementos, as orientações básicas para a organização e promoção da educação em todo o território nacional. Sobre a organização das etapas da educação básica, essa legislação define que
Em seu Artigo 211º, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercendo função caracterizada como
Segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil de 1998, considerando-se as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a seis anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania devem estar embasadas no princípio de
De acordo com o Documento Curricular do Estado do Rio Grande do Norte (2018), os pressupostos do trabalho pedagógico orientam que as práticas culturais selecionadas pelos professores, para serem vividas pelos estudantes no cotidiano da escola, devem ser acolhedoras em suas diversidades e promotoras do desenvolvimento de um(a)
