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IDECAN - 2025 - DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro - Enfermeiro do Trabalho
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Disciplina:
Não definido
De acordo com o art.8º, §1º, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220/1975, podemos afirmar que não é requisito essencial para a investidura em cargo de provimento efetivo:
Disciplina:
Direito Administrativo
O freio de um veículo do DEGASE falha devido a um defeito mecânico causado por omissão na manutenção periódica realizada por uma empresa terceirizada, provocando um acidente que culmina na amputação da perna de um adolescente infrator que estava sendo conduzido para um exame médico. Nessa situação, é correto afirmar que:
Disciplina:
Direito Administrativo
Integram a Administração Pública Direta:
Disciplina:
Direitos Humanos
De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), especificamente na Regra 7, no momento da admissão da pessoa, é correto afirmar que não deve ser adicionado ao sistema de registro do recluso:
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos em sentido estrito, é correto afirmar que:
