2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
AOCP - 2021 - MPE-RS - Analista do Ministério Público
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Com base no contido na Lei Federal nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.
Os recursos ambientais são protegidos tanto pela Constituição Federal quanto pelas normas infraconstitucionais. A água, por sua vez, não é diferente, razão pela qual o próprio legislador infraconstitucional se viu obrigado a regrar sua utilização. Assim, com base na Lei de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art.225, trata da temática Meio Ambiente. Nesse sentido, considerando as regras constitucionais vigentes, bem como os princípios e as regras basilares de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
A definição apresentada a seguir é relativa à qual princípio?
“Os membros do Ministério Público não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros”.
O servidor Jorge precisa obter licença por motivo de doença de sua esposa Mariana. Jorge já comprovou ser indispensável a sua assistência e que esta não pode ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo. Considerando esse caso hipotético e a Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, para Jorge, a licença será concedida
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