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A execução da obra, no Município de Fazenda Rio Grande, somente poderá ser iniciada depois de aprovado o projeto, expedido alvará para construção e, nos casos previstos em lei federal, após a apresentação do projeto de
A análise dos projetos, pela Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, terá um prazo máximo de trinta dias para o exame dos elementos, manifestando as exigências complementares decorrentes deste exame. E a aprovação desse projeto valerá pelo prazo, contados da data do respectivo despacho, de (em dias):
A Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande exige na apresentação de um projeto arquitetônico de uma edificação para aprovação, que a elevação da fachada ou fachadas voltadas para a via pública, estejam na escala de
A posição do meio fio, largura do passeio, postes, e árvores no passeio, são itens que devem estar em qual planta, na apresentação dos Projetos de uma residência, para aprovação na Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande?
Uma construção permanente não destinada a uso habitacional, industrial e comercial, com de área de 18 m² (metros quadrados) de área coberta e que não esteja acoplada à edificações com área maior do que essa área, está sujeita no Município de Fazenda Rio Grande a