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A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Devemos observar corretamente que, para este público, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude envolvem a garantia de:
Ao longo do processo sócio-histórico em que se insere o Serviço Social brasileiro nas lutas de classes, Códigos de Ética foram expressos e elaborados pela categoria profissional, em diferentes períodos e a partir de influências diversas do cenário econômico e político da conjuntura brasileira. Devemos observar corretamente que está expresso, no Código de Ética atual de 1993, que:
A opção por um projeto profissional vinculado processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero, tal como a articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores, trata-se de:
A inserção do Serviço Social na promoção, proteção e recuperação da saúde, tem se tornado necessária e fundamental devido à ampliação dessa política pública. Acerca do movimento e projeto de reforma sanitária, pressupõe-se corretamente que:
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é um conselho profissional que fiscaliza o exercício profissional dos Assistentes Sociais no Brasil. Pressupõe-se corretamente que compete ao CFESS: