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INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)
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Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em município que não é sede de comarca, Bruna aciona a polícia às 2h30min, relatando que seu companheiro, embriagado, a ameaçou de morte e quebrou objetos da casa. A equipe policial se dirige ao local e constata risco atual à integridade física da ofendida. No momento da ocorrência, não há delegado disponível, e o plantão judicial ainda não foi instalado.
Nessa situação, conforme a Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar por determinação
Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Não definido
Letícia vive em união estável com Renato. Após discussões, Renato reteve os documentos pessoais de Letícia (RG e CPF), subtraiu o cartão bancário e destruiu o notebook que ela utiliza como instrumento de trabalho, impedindo-a de acessar seus recursos econômicos e de exercer sua atividade profissional.
Nessa situação, à luz da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que as condutas descritas configuram, predominantemente, violência
Nessa situação, à luz da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que as condutas descritas configuram, predominantemente, violência
Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Não definido
Determinado órgão de segurança pública estadual pretende adquirir um fuzil de uso restrito. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que a referida arma deverá ser registrada
Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Não definido
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Defesa, tem circunscrição em todo o território nacional.
II. A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
III. A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, permanecendo registradas como de sua propriedade mesmo após a venda.
IV. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.
I. O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Defesa, tem circunscrição em todo o território nacional.
II. A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
III. A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, permanecendo registradas como de sua propriedade mesmo após a venda.
IV. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.
