2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador -
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Extingue-se a execução quando:
processo coletivo é a técnica processual colocada à disposição da sociedade, pelo ordenamento, para permitir a tutela jurisdicional dos direitos afetados pelos litígios coletivos. Se essa técnica não existir, os litígios coletivos serão tratados por outras técnicas processuais, de acordo com o sistema de cada país. Conceitualmente, o conflito existente na realidade, que envolve uma multiplicidade de sujeitos, os quais compõem um grupo, uma sociedade, envolvida no conflito enquanto tal, não como um feixe de interesses individuais. Esse litígio pode ser global, local ou irradiado, de acordo com as variações de complexidade e conflituosidade a ele inerentes e resulta corretamente no esposado em:
A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis. Dito isso, conforme positivado pelo processo civil pátrio, são impenhoráveis:
Como nos é sabido, competência originária significa competência que aprecia originariamente a causa, ou seja, aquela que faz o primeiro exame da causa. Há casos de ações em que a competência originária não será do juiz singular, mas sim dos Tribunais. Ainda, o foro por prerrogativa de função (ratione personae) é o instituto que, com o intuito de afastar a pressão sobre o juiz singular, em face da relevância do cargo ou função exercida pelo acusado, não se aplicam a ele as regras comuns. Tal distinção vem predefinida pela Constituição Federal, que determina quais cargos ou funções serão julgados originariamente pelo Tribunal, em casos de crimes comuns e de responsabilidade. Diante do exposto, os tribunais de justiça são corretamente competentes para julgar:
O título executivo, traduzido juridicamente como a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Assim, sob a égide do CPC, são títulos executivos extrajudiciais os corretamente colacionado apenas em:
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