incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento social e educacional.

formação de recursos humanos na área social.

controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse social.

fiscalização e inspeção de alimentos para consumo animal.

assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

entrevistar-se somente acompanhado com o representante do Ministério Público.

receber escolarização e profissionalização.

avistar-se somente acompanhado com seu defensor.

permanecer internado em local distante do domicílio de seus pais.

receber visitas somente uma vez por mês.

medida de proteção que envolve encaminhamento aos serviços sociais.

espaço diferenciado para o exercício do controle social.

estratégia para facilitar a participação da sociedade no controle das políticas sociais.

procedimento a ser executado pelas entidades governamentais, não-governamentais, pais ou responsável.

concentração das responsabilidades dos governos federal e estadual em relação às políticas públicas.