afastamento do lar, domicílio ou local de convivência.

prisão preventiva, decretada pelo juiz de ofício a requerimento do Ministério Público.

cesta básica e a substituição de pena que implique pagamento isolado de multa.

suspensão de porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento generalizado, integrando os educandos nas classes especiais.

currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos que atendam parcialmente às suas necessidades.

terminalidade específica para aqueles que puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.

acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o ensino regular.

educação especial para a sociedade, visando a efetiva integração desse educandos, e condições adequadas para os que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.