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FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
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A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o
NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito
Questão Anulada
No âmbito do regime disciplinar do servidor público federal,
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é
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