Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 6 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Comete ato ilícito e está sujeito à reparação civil a pessoa que, sendo titular de um direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Os partidos políticos são pessoas jurídicas e, nessa qualidade, estão sujeitos a sofrer danos morais em sua denominada honra objetiva, sujeitando o ofensor à reparação civil dos danos causados.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal ação.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
Visualizar Questão Comentada
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.